A assistência técnica pericial consiste no acompanhamento especializado feito por um profissional indicado por uma das partes (autor ou réu) durante uma perícia judicial. O perito, nomeado pelo juiz, é o responsável pelo laudo oficial da justiça, enquanto o assistente técnico apoia a condução do trabalho pericial e oferece sua própria análise técnica.
Esse serviço é indispensável em ações que envolvem elementos complexos como engenharia, arquitetura, economia, contabilidade, obras civis, societário, fusões de empresas, questões trabalhistas, entre outros.
Apesar de não ter caráter decisório, o parecer elaborado por esse profissional pode ter grande peso na decisão do juiz, sobretudo se demonstrar fundamentos sólidos e respaldados nas normas técnicas e legislações vigentes.
Quando e por que é necessário contratar?
A assistência técnica se torna particularmente importante quando há probabilidade de que o resultado pericial influencie de forma significativa o desfecho do processo. Isso é comum em reclamações que envolvem:
- Condições estruturais de edificações;
- Falhas ou erros de projetos;
- Paralisações ou suspensões temporárias do contrato;
- Condições diferentes das previstas no solo;
- Alteração nos índices de reajustes de contrato;
- Inflação de preços em insumos críticos e variações cambiais;
- Falta ou atrasos de pagamentos;
- Mudanças legislativas ou regulatórias que impactam diretamente os custos ou cronograma;
- Vendas de bens/imóveis;
- Problemas na cadeia logística;
- Multas e penalidades contratuais;
- Desequilíbrio econômico-financeiros;
- Impactos e atrasos no cronograma;
- Risco de acidentes (periculosidade);
Contar com um assistente técnico é uma forma eficaz de se resguardar contra possíveis conclusões equivocadas ou parciais no laudo pericial. O profissional atua desde a fase inicial, propondo quesitos e perguntas técnicas dirigidas ao perito judicial até o momento de elaboração de um contra-parecer, quando necessário.
Principais funções do assistente técnico?
O assistente técnico tem responsabilidade direta na defesa dos interesses técnicos da parte que o contratou. Entre suas principais atribuições, estão:
- Estudo do processo e análises preliminares dos dados e documentos apresentados;
- Elaboração de quesitos técnicos que devem ser respondidos pelo perito judicial;
- Elaboração de sugestão de respostas dos quesitos técnicos em apoio ao perito;
- Participação no momento da perícia, acompanhando a vistoria e registrando fundamentos divergentes;
- Emissão de parecer técnico, seja para concordar, complementar ou discordar das conclusões periciais;
- Análise crítica de laudos desfavoráveis, oferecendo os subsídios técnicos necessários para impugnações.
Em muitos casos, principalmente em perícias técnicas envolvendo engenharia, economia, contabilidade, saúde ou riscos ambientais, o assistente técnico atua também como tradutor técnico entre os termos específicos da área e o vocabulário jurídico, transmitindo com clareza os fatos ao advogado, ao juiz e ao cliente.
Diferenças entre o perito judicial e o assistente técnico?
Embora ambos atuem na perícia técnica, suas funções e origens no processo são distintas:
| Critério | Perito Judicial | Assistente Técnico |
|---|---|---|
| Nomeação | Feita pelo juiz | Indicada por uma das partes do processo |
| Objetivo | Apresentar laudo técnico imparcial | Defender, técnicamente a parte que o contratou |
| Impulsionamento no processo | Atua como auxiliar direto da justiça | Atua como apoio técnico das partes |
| Influência na sentença | Alta | Média, porém fundamental para a contra-argumentação |
| Participação na perícia | Conduz a vistoria técnica | Acompanha, observa e opina tecnicamente |
Embasamento legal da assistência pericial
A figura do assistente técnico está prevista de forma clara no Código de Processo Civil (CPC), no artigo 465, que disciplina a prova pericial e a possibilidade de manifestação técnica das partes. Ademais, o artigo 420 define que a prova pericial pode ser indispensável quando a avaliação dos fatos exigir conhecimento técnico ou científico especializado.
Durante a perícia, os procedimentos devem seguir legislações específicas, como as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78, a CLT e normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Especialmente em processos do trabalho, o apoio técnico adequado pode assegurar melhores condições de defesa com base em evidências materiais e parâmetros objetivos.
Reação a laudos desfavoráveis
Nem sempre o laudo do perito judicial agrada à parte que contratou o assistente técnico. Nestes casos, o profissional cumpre um papel decisivo na elaboração de um parecer técnico contestatório ou laudo crítico, apontando falhas metodológicas, inconsistências de análise ou incorreções de interpretação legal e técnica. Esse parecer pode ser:
- Concordante: quando valida o conteúdo do laudo pericial;
- Parcialmente concordante: quando aceita parte das conclusões, mas apresenta ressalvas ou informações complementares;
- Discordante: quando identifica erros substanciais que comprometem a conclusão do perito judicial.
Após isso, o juiz pode exigir novos esclarecimentos, tanto do perito oficial quanto dos assistentes técnicos.
Quanto custa a assistência técnica em perícia judicial?
Os valores de contratação de um assistente técnico variam amplamente, de acordo com a complexidade da perícia, a área de atuação e o prestígio da empresa ou profissional.
Para uma melhor compreensão do seu processo e receber uma proposta personalizada, entre em contato com os profissionais da Exxata.
Por que esse serviço pode mudar o rumo do processo?
A correta apuração dos fatos técnicos pode ser decisiva para a sentença. Em um processo envolvendo periculosidade, por exemplo, a presença de um assistente técnico pode evitar que a empresa seja condenada indevidamente devido à interpretação equivocada do ambiente de risco.
Ao oferecer uma versão fundamentada tecnicamente e amparada em leis e normas, o assistente técnico amplia a robustez da defesa ou acusação, equilibrando o jogo técnico-pericial e fortalecendo a argumentação dos advogados.
Informação é poder no tribunal!
A assistência técnica em perícias judiciais é um suporte crucial para qualquer processo que envolva avaliação técnica. Seja para proteger interesses trabalhistas, avaliar falhas construtivas ou contestar condições ambientais, a presença de um profissional qualificado amplia as chances de uma decisão justa em tribunal.
Contratar uma assessoria especializada, com histórico de atuação e equipe multidisciplinar, pode representar uma enorme vantagem competitiva na batalha judicial. Afinal, em disputas cada vez mais técnicas, quem domina a informação ganha terreno.
