Um orçamento de engenharia preciso é muito mais do que uma simples lista de preços; é a espinha dorsal da viabilidade técnica e o pilar para o sucesso de qualquer construção. Sem uma estimativa rigorosa, o projeto fica vulnerável a paralisações, desperdícios e ao comprometimento da equação econômico-financeira do contrato.
A boa governança e a transparência são fundamentais para garantir a eficiência dos investimentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) reforça que a aplicação correta dos recursos deve pautar-se no interesse público, evitando prejuízos decorrentes de falhas orçamentárias. Para alcançar esse nível de excelência, é necessário seguir um processo estruturado em etapas técnicas bem definidas.
Etapa 1: EVTEA e a Prevenção de Irregularidades Graves
Antes de qualquer contratação, a realização do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTEA) é obrigatória e vital. Ignorar ou realizar um EVTEA deficiente não é apenas uma falha técnica, mas um risco jurídico grave, conforme alertado pelo Acórdão TCU nº 2.411/2010 — Plenário.
A carência deste estudo impede estimativas adequadas e pode ocultar inviabilidades que só aparecerão com a obra em andamento. Os elementos essenciais desta fase incluem:
• Desenhos e Estudos Preliminares: Garantia da exequibilidade da solução escolhida.
• Tratamento de Impacto Ambiental: Definição das medidas mitigadoras e seus custos.
• Relatório Técnico: Descrição da alternativa selecionada com os critérios, índices e parâmetros de pré-dimensionamento empregados.
Etapa 2: Desenvolvimento do Projeto e Anteprojeto
Nesta fase, a solução técnica definida no EVTEA ganha detalhamento arquitetônico e estrutural. O anteprojeto serve como o “esqueleto” que suportará o levantamento de quantitativos e as especificações técnicas.
O que deve constar obrigatoriamente nesta etapa:
• Plantas de Implantação: Com níveis precisos e projeto de paisagismo.
• Especificações de Materiais e Insumos: Definição rigorosa da qualidade e padrões técnicos.
• Equipamentos: Listagem detalhada do maquinário necessário para execução e futura operação do empreendimento.
Etapa 3: Levantamento de Quantitativos e a Logística de Transporte
A elaboração da planilha de quantitativos deve seguir as classificações normativas de órgãos como o Sinapi. Um diferencial de precisão técnica aqui é a correta separação entre as composições:
• Composições Principais: Representam o processamento final do serviço. Um detalhe crucial é que elas devem contemplar o transporte horizontal no pavimento de execução (como o deslocamento de materiais do estoque local até o ponto de aplicação).
• Composições Secundárias: Detalham o processamento intermediário. Por exemplo, enquanto a principal é a “aplicação do revestimento”, a secundária é a “produção da argamassa” em betoneira.
Etapa 4: Composição de Custos Unitários e Pesquisa de Mercado
Os custos devem ser baseados em referências oficiais como Sinapi (obras civis) e Sicro (infraestrutura). Para itens não listados, a pesquisa de mercado deve seguir critérios documentais rigorosos.
| Fonte de Consulta | Critérios de Validade |
|---|---|
| Sítios Governamentais | Referências de preços públicos e compras governamentais. |
| Mídia Especializada | Revistas e sites reconhecidos, registrando sempre data e hora do acesso. |
| Cotação Direta | Mínimo de três cotações. A diferença entre as datas das propostas não pode superar 180 dias. |
Para realizar uma consulta direta aos valores do SICRO em compará-los de forma intuitiva e prática, incluindo verificando uma variação temporal, use o Painel OPIC da Exxata.
Etapa 5: Análise de Encargos Sociais, Mão de Obra e EPIs
O custo da mão de obra ultrapassa o salário nominal. No cálculo do custo horário de um Servente, por exemplo, devem incidir encargos complementares como alimentação, transporte (conforme Lei nº 7.418/85), seguros de vida e exames médicos (admissionais, periódicos e demissionais).
A segurança do trabalho também é um custo direto. A composição deve considerar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) citados na fonte (capacete, botas, luvas de raspa ou látex, óculos e cinto tipo paraquedista). É essencial calcular o custo baseado na vida útil de cada item (ex: capacete para 360 dias; luvas para 10 dias) para uma apropriação de custos realista.
Etapa 6: Detalhamento do BDI e a Equação Econômico-Financeira
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) cobre o que não é serviço direto: administração local, seguros, riscos e lucro. O cálculo preciso dos tributos é fundamental:
• ISS: Alíquotas entre 2% e 5%, conforme o município.
• PIS e COFINS: No regime cumulativo, as taxas são 0,65% e 3%. No regime não cumulativo (1,65% e 7,6%), o orçamentista deve estar atento: como a mão de obra não gera créditos tributários nesse regime, empresas prestadoras de serviço de engenharia costumam pagar alíquotas efetivas mais altas do que indústrias, impactando diretamente o BDI.
Etapa 7: Cronograma Físico-Financeiro e Marcos de Medição
O cronograma é a ferramenta de controle que vincula o progresso físico ao desembolso financeiro. A precisão aqui evita o descompasso de caixa.
• Preço Unitário: Pagamento por quantidade efetivamente executada x preço unitário.
• Preço Global: O pagamento é atrelado a marcos previamente estipulados. Por exemplo, em um edifício de 10 pavimentos, a conclusão da laje de cada andar é um evento autônomo de pagamento. Em pontes, as medições podem ser divididas por subetapas como tubulões, blocos e mesoestrutura.
Erros Comuns: Dicas de Especialista para Evitar Prejuízos
Para garantir a conformidade técnica e evitar questionamentos de órgãos de controle, evite:
• Jogo de Planilha: Ocorre quando se rompe o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao aumentar quantidades de itens com sobrepreço e suprimir itens com subpreço durante aditivos.
• Jogo de Cronograma: Artifício onde se cotam descontos baixos nos serviços iniciais e descontos altos nos finais (front-loading), gerando desembolso antecipado desproporcional.
• Omissão de Etapas no Edital: Não detalhar os marcos de medição, o que fragiliza o monitoramento e o controle da obra.
Conclusão
A precisão no orçamento de engenharia é a única garantia contra paralisações e prejuízos que afetam a construção e a saúde financeira das empresas.
Para garantir a máxima precisão e conformidade técnica no seu projeto, solicite uma proposta para a Exxata elaborar o seu orçamento.
