Em contratos de engenharia, imprevistos são praticamente inevitáveis. Condições de solo não previstas, mudanças legislativas, falhas no fornecimento ou até mesmo decisões administrativas podem impactar o andamento de um projeto. Quando isso ocorre, entra em cena a elaboração e análise de pleitos, processo técnico que visa o reequilíbrio contratual de forma justa e fundamentada.

Elaborar um pleito significa documentar cada impacto sofrido e comprovar o nexo causal entre eventos ocorridos e as consequências técnicas, financeiras ou no cronograma do projeto. A seguir, entenda como esse processo funciona e sua importância para contratos bem geridos e resilientes.

O que é um pleito contratual em projetos de engenharia

Pleitos contratuais, também conhecidos como claims, são solicitações formais feitas por uma das partes do contrato, geralmente o contratado visando ajustar as condições inicialmente pactuadas. Essas solicitações surgem quando eventos fora do controle da parte solicitante impactam negativamente o objeto contratado, podendo gerar atrasos, aumento de custos ou dificuldades no cumprimento das obrigações.

No setor de engenharia e construção, esses desequilíbrios contratuais são comuns. A gestão adequada do pleito permite restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assegurando que ambas as partes mantenham uma relação justa e que o projeto continue viável.

Etapas da elaboração e análise de pleitos

A elaboração de pleitos segue uma metodologia que garante a robustez técnica e a viabilidade jurídica de cada reivindicação. Entenda as quatro etapas essenciais desse processo:

Análise de mérito

Nesta fase, avalia-se se a situação apresentada tem respaldo técnico e contratual para ser tratada como um pleito. Isso significa verificar, por exemplo, se o evento causador é externo à responsabilidade do contratado e se há cláusula contratual que permita o pedido de reequilíbrio.

Análise documental

Com o mérito identificado, entra-se na etapa de investigação técnica. Aqui, todos os documentos relevantes do projeto são coletados e analisados:

• Contrato e seus aditivos;
• Relatórios diários de obra;
• Ordens de serviço;
• Comunicações formais entre as partes;
• Relatórios mensais e semanais de obra;
• Comunicações via e-mail, whatsapp;
• Memorial fotográfico;
• Documentos de campo.

O objetivo é reunir evidências que comprovem o ocorrido, sua origem e sua repercussão no projeto.

Cálculo do reequilíbrio

Com base nas evidências e respaldos contratuais, é feito o cálculo exato do montante necessário para reequilibrar as condições. Isso pode incluir:

• Extensões no prazo de entrega (com cronogramas atualizados);
• Reajuste de preços com base em índices oficiais ou cálculos individualizados;
• Inclusão de custos indiretos ou maiores encargos administrativos;
• Perdas financeiras decorrentes de paralisações ou perdas de produtividades.

Trata-se de uma etapa técnica, que exige profundo conhecimento em engenharia de custos e planejamento.

Apresentação e negociação

Tudo o que foi analisado e calculado é estruturado em um relatório técnico. Esse documento deve ser claro, objetivo e embasado em dados concretos. Em seguida, ele é apresentado à outra parte do contrato para efetivar o pedido.

A condução da negociação deve priorizar a boa-fé, a busca por soluções cooperativas e a mitigação de riscos. Muitos pleitos, quando bem documentados, são solucionados sem necessidade de judicialização.

Gestão de pleitos e prevenção de disputas

A gestão preventiva de contratos desde sua concepção, aumenta a chance de prevenir disputas. A prevenção de pleitos começa com:

• Contratos bem redigidos, com cláusulas claras;
• Alocação de riscos entre as partes;
• Especificações técnicas completas e coerentes com o escopo;
• Equipe técnica capacitada na gestão documental e de riscos.

Durante a execução, é necessário monitorar permanentemente a obra, registrando de forma estratégica os eventos relevantes com documentos que possam promover a solução antecipada dos problemas, caso sejam necessários.

A importância do nexo causal

A peça central de uma do pleito é o nexo causal. Ele representa a conexão lógica entre o fato ocorrido e o impacto sofrido. Para convencer a parte adversa (ou, eventualmente, um tribunal) da legitimidade do pleito, é essencial evidenciar que:

1. Um fato novo/alheio ocorreu (por exemplo, atraso na liberação ambiental);
2. Esse fato produziu diretamente uma consequência (como paralisação das frentes de trabalho);
3. A consequência gerou prejuízos objetivos e mensuráveis (como despesas com manutenção de equipamentos parados).

Sem esse encadeamento bem documentado, o pleito perde força e pode ser recusado.

Ferramentas e competências exigidas

A elaboração da Análise de Pleitos exige a atuação de uma equipe multidisciplinar, integrando conhecimentos de:

• Engenharia de planejamento e custos;
• Legislação e base contratual;
• Técnicas de cronograma e gestão de riscos;
• Comunicação institucional e condução de negociações.

O uso de ferramentas tecnológicas, como softwares de análise de cronograma (Primavera P6, MS Project), ferramentas BIM, modelagem de dados e plataformas de registro digital, fortalece a fundamentação dos pleitos e melhora a assertividade nos cálculos.

Benefícios para ambas as partes envolvidas

A abordagem estruturada na elaboração e análise de pleitos traz benefícios objetivos para contratantes e contratados. Entre os principais:

• Redução de litígios judiciais onerosos;
• Preservação do equilíbrio contratual inicialmente acordado;
• Fortalecimento da relação entre as partes;
• Agilidade na tomada de decisão frente a eventos imprevistos.

Ao promover um ambiente onde problemas são solucionados com base em dados, evidências e boa comunicação, a análise de pleitos contribui para a entrega dos projetos com maior eficiência e menor desgaste entre os envolvidos.

A análise de pleitos como ferramenta estratégica na engenharia

Em um setor onde os riscos fazem parte do dia a dia, como a engenharia de obras e projetos complexos, a capacidade de elaborar e analisar pleitos com consistência é vital. Trata-se de uma ferramenta que não apenas protege interesses jurídicos e financeiros, mas também assegura a continuidade dos empreendimentos com responsabilidade e equilíbrio.

Mais do que buscar compensações, os pleitos representam maturidade contratual e foco em resolver de forma transparente e fundamentada, os inevitáveis desafios que surgem em qualquer contrato de engenharia.