A administração contratual tem ganhado destaque nos últimos anos como uma função estratégica na condução de obras e contratos de grande porte. 

Diante de um cenário marcado por incertezas econômicas, alta complexidade técnica e múltiplas variáveis externas, a simples execução do escopo pactuado não garante mais o sucesso de um projeto. 

É nesse contexto que a gestão eficiente dos pleitos contratuais se torna essencial, tanto para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato quanto para mitigar riscos e evitar litígios prolongados.

O que caracteriza um pleito?

Um pleito contratual consiste em uma solicitação formal feita por uma das partes, geralmente a contratada, com o objetivo de compensar desequilíbrios ocorridos ao longo da execução do contrato. 

Esses desequilíbrios podem decorrer de fatores como aumento inesperado dos custos de insumos, interferências externas, alterações no escopo da obra, atrasos na liberação de áreas ou falhas em projetos. 

Trata-se de um instrumento fundamental para proteger a viabilidade econômica do empreendimento e assegurar que as condições iniciais do contrato sejam respeitadas.

Por que os pleitos são tão frequentes?

A realidade das obras no Brasil, especialmente em setores como infraestrutura, energia e construção civil, impõe uma série de desafios operacionais que fogem ao controle direto das partes envolvidas. 

Condições climáticas adversas, obstáculos fundiários, entraves logísticos e oscilações bruscas no mercado de materiais são apenas alguns dos fatores que podem afetar diretamente o cronograma e os custos de execução. 

Como consequência, os pleitos tornam-se ferramentas legítimas para restabelecer o equilíbrio contratual.

Função estratégica e multidisciplinar

A administração contratual não se resume a acompanhar o cronograma ou gerenciar documentos. Ela tem o papel de organizar as informações necessárias para que, em caso de desequilíbrio, seja possível fundamentar um pleito de forma robusta e técnica. 

Isso exige uma atuação que envolva diferentes disciplinas, como engenharia, jurídico, financeiro e planejamento. A visão multidisciplinar permite que as análises sejam mais completas e sustentáveis, tanto em relação às causas do impacto quanto às consequências práticas no contrato.

Monitoramento, registro e tempestividade

Uma gestão contratual eficiente se baseia no monitoramento contínuo da execução e na criação de uma base documental sólida. 

O registro detalhado de cada evento impactante, feito no momento em que ele ocorre, é a principal arma para sustentar pleitos futuros. Fotografias, relatórios de campo, atas de reuniões, notificações formais e correspondências entre as partes compõem esse acervo. 

É fundamental que os pleitos sejam apresentados dentro dos prazos estipulados contratualmente, respeitando os ritos formais definidos.

Quais são as causas recorrentes dos pleitos em obras

Impactos financeiros decorrentes da variação de preços

A elevação significativa nos preços de insumos como aço, cimento e concreto tem sido uma das principais causas de pleitos em contratos recentes. 

A experiência dos últimos anos mostra que os índices de reajuste previstos nos contratos nem sempre refletem a realidade de mercado, o que compromete a capacidade de execução sem prejuízo. 

A falta de previsibilidade no comportamento dos preços e a defasagem nos mecanismos de correção tornam indispensável a apresentação de pleitos fundamentados para repactuação de valores.

Falhas de projeto e escopo mal definido

Outra origem comum de pleitos está relacionada a projetos incompletos, desatualizados ou imprecisos. A ausência de sondagens adequadas, incompatibilidades entre disciplinas técnicas ou alterações frequentes no escopo da obra geram retrabalhos e custos adicionais que não estavam previstos inicialmente. 

A administração contratual precisa, nesse caso, documentar todas as inconsistências e seus impactos, tanto em termos de custo quanto de prazo.

Atrasos fundiários e entraves ambientais

Em contratos que envolvem grandes áreas, como linhas de transmissão, rodovias ou ferrovias, a liberação das frentes de trabalho depende frequentemente da resolução de questões fundiárias ou da obtenção de licenças ambientais. 

Quando esses processos são mais lentos do que o planejado, ocorre um descompasso entre a mobilização dos recursos e a disponibilidade de áreas para execução. Esse tipo de impacto deve ser registrado com clareza e tempestividade para posterior formulação do pleito.

O papel da tecnologia na administração contratual 

Ferramentas digitais de monitoramento e análise

A transformação digital também tem impactado positivamente a administração contratual. Softwares especializados permitem acompanhar o avanço físico da obra, registrar desvios em tempo real, automatizar a gestão documental e cruzar informações para identificar desvios e oportunidades de reequilíbrio. Esses recursos aumentam a eficiência e reduzem a subjetividade nas análises.

Tendências futuras na gestão de contratos

O uso de tecnologias como blockchain, BIM integrado e plataformas de colaboração online tende a transformar os contratos em instrumentos mais transparentes, rastreáveis e inteligentes. Isso trará novos desafios, mas também ampliará as possibilidades de prevenção de conflitos e melhoria na performance dos contratos.

Fundamentos técnicos e jurídicos dos pleitos

Nexo causal e comprovação de impacto

Um pleito só é considerado legítimo quando demonstra com clareza o nexo causal entre o evento ocorrido e o desequilíbrio no contrato. 

É necessário provar que o gerador do pleito afetou diretamente a execução, seja em termos de custo, prazo ou qualidade. Para isso, utiliza-se uma combinação de dados técnicos, financeiros e cronológicos, sempre acompanhados de evidências concretas. 

A ausência de comprovação pode levar ao indeferimento da solicitação, ainda que o prejuízo tenha de fato ocorrido.

Apresentação técnica estruturada

A elaboração de um pleito exige um documento técnico claro, estruturado e embasado em parâmetros objetivos. Devem constar informações como datas dos eventos, valores impactados, comparativos entre cenários com e sem interferência, referências a cláusulas contratuais e simulações do impacto financeiro. 

Quanto mais detalhado e objetivo for o pleito, maior será sua credibilidade junto à parte contratante e maiores as chances de negociação bem-sucedida.

A diferença entre pleito e reequilíbrio econômico-financeiro

Conceitos distintos na prática contratual

Embora os dois institutos tenham como objetivo comum a recomposição do equilíbrio contratual, eles possuem naturezas diferentes. O pleito é uma reivindicação feita por iniciativa da parte contratada, geralmente em razão de eventos não previstos ou não regulamentados expressamente no contrato. 

Já o reequilíbrio econômico-financeiro é um direito garantido pela legislação, especialmente em contratos administrativos, e ocorre quando há alteração unilateral do contrato, fato da administração, caso fortuito ou força maior.

Critérios de aplicação

O reequilíbrio é cabível quando a causa do desequilíbrio é reconhecida legalmente como exógena à vontade das partes, como por exemplo um aumento tributário ou a imposição de novas exigências pelo contratante. 

Já o pleito costuma ser mais amplo, abrangendo situações de campo, interferências técnicas, alterações operacionais e demais ocorrências do cotidiano da obra. 

Em ambos os casos, o sucesso da reivindicação depende da capacidade da contratada em documentar e demonstrar o impacto sofrido.

O impacto da boa administração contratual nos resultados do projeto

Redução de riscos e aumento da previsibilidade

Com uma administração contratual ativa e estratégica, é possível reduzir significativamente os riscos de litígio, melhorar a previsibilidade dos custos e proteger a margem de lucro da empresa. 

A antecipação de problemas, a formalização adequada das comunicações e o controle rigoroso das obrigações contratuais geram um ambiente mais seguro e profissional, favorecendo a solução consensual de conflitos e a continuidade dos contratos.

Preservação da margem de lucro e produtividade

Pleitos bem fundamentados evitam que a contratada execute serviços fora do escopo sem cobertura contratual, o que normalmente compromete a lucratividade. 

A clareza na documentação e a postura técnica diante do contratante aumentam a credibilidade da empresa e sua capacidade de negociação, reduzindo perdas e otimizando recursos.