A gestão de riscos em contratos de construção é uma prática indispensável para garantir a sustentabilidade financeira, o cumprimento de prazos e a segurança jurídica de empreendimentos de médio e grande porte. 

Diante de um cenário cada vez mais complexo, com projetos multidisciplinares, atores diversos e variáveis externas que influenciam diretamente na execução, o mapeamento e controle de riscos deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade estratégica para empresas contratadas e contratantes.

O que se entende por risco em contratos de construção?

Riscos como elementos inerentes à execução contratual

Todo contrato de construção envolve riscos. Eles podem ser de natureza técnica, financeira, jurídica, ambiental, fundiária, climática ou institucional. O risco, nesse contexto, é qualquer evento ou condição incerta que, caso ocorra, pode afetar negativamente o desempenho do contrato em termos de custo, prazo ou escopo.

É importante ressaltar que o risco não deve ser entendido como algo exclusivamente negativo. Em sua definição mais ampla, risco é a possibilidade de variação entre o resultado esperado e o efetivamente alcançado. A gestão adequada de riscos permite não apenas evitar prejuízos, mas também identificar oportunidades e melhorar a tomada de decisão.

Riscos contratualmente atribuídos e os riscos residuais

Nos contratos de obras públicas ou privadas, há uma alocação prévia de responsabilidades entre as partes, geralmente definida por cláusulas específicas. Determinados riscos são assumidos pela contratante, enquanto outros são de responsabilidade da contratada. 

No entanto, mesmo com cláusulas bem definidas, existem riscos residuais que escapam ao controle das partes e exigem mecanismos adicionais de monitoramento e mitigação.

O que é o mapeamento de riscos contratuais?

A importância do diagnóstico inicial

O mapeamento de riscos consiste na identificação, categorização e análise de todos os riscos que possam impactar a execução contratual. Esse processo deve ser realizado na fase de orçamento e planejamento, mas também de forma contínua durante a execução da obra.

Ao mapear os riscos de forma sistemática, é possível compreender quais eventos são mais prováveis de ocorrer, quais têm maior potencial de impacto e como eles se relacionam entre si. Essa visão integrada permite que as equipes se preparem com antecedência para responder de forma eficaz, evitando que os problemas se agravem ou se tornem incontroláveis.

Fontes típicas de risco em obras de infraestrutura

Entre os riscos mais recorrentes nos contratos de construção, destacam-se os relacionados à indefinição de projetos, atrasos na liberação de áreas, variações nos preços de insumos, condições climáticas adversas, entraves ambientais, falhas logísticas, interferências físicas não mapeadas, problemas fundiários e atrasos de pagamento.

Cada um desses fatores pode gerar atrasos, sobrecustos ou necessidade de reequilíbrio contratual. O mapeamento eficaz desses riscos passa por uma análise multidisciplinar e pelo envolvimento direto de engenheiros, planejadores, jurídicos e financeiros.

A gestão de riscos aplicada aos contratos

Fases da gestão de riscos em projetos de construção

A gestão de riscos contratuais se estrutura em cinco fases principais: identificação, análise, planejamento de respostas, monitoramento e revisão. 

1. Na fase de identificação, são listados todos os possíveis riscos com base na experiência, dados históricos e análise documental. 
2. Na fase de análise, os riscos são classificados de acordo com sua probabilidade de ocorrência e impacto potencial, o que permite a construção de uma matriz de riscos.
3. O planejamento de respostas define as ações a serem tomadas para prevenir, mitigar, transferir ou aceitar cada risco. 
4. O monitoramento envolve a verificação constante dos indicadores de risco ao longo da execução do contrato. Por fim, a revisão permite atualizar o plano de riscos conforme surgem novas informações e eventos não previstos.

A matriz de riscos como ferramenta estratégica

A matriz de riscos é uma ferramenta gráfica que relaciona a probabilidade de ocorrência de cada risco com o impacto que ele pode causar. Ela é amplamente utilizada para priorizar as ações de gestão e alocar recursos de forma mais eficiente. Riscos com alta probabilidade e alto impacto exigem resposta imediata, enquanto os de baixa probabilidade e baixo impacto podem ser apenas monitorados.

Essa matriz deve ser atualizada regularmente e utilizada como base para tomadas de decisão estratégicas durante toda a execução contratual.

A gestão documental como aliada na mitigação de riscos

A relevância dos registros formais

A boa gestão de riscos está diretamente ligada à qualidade dos registros e da comunicação formal entre as partes. Situações de risco, quando não documentadas adequadamente, tornam-se de difícil comprovação no momento de acionar um pleito ou justificar uma paralisação. É por meio da gestão documental que se constrói a base técnica e jurídica necessária para lidar com eventos adversos e preservar os direitos contratuais.

Relatórios de campo, notificações, registros fotográficos, atas de reuniões e atualizações de cronogramas são exemplos de documentos que devem compor um dossiê de acompanhamento de riscos.

Integração entre setores e padronização dos processos

A gestão de riscos exige que diferentes áreas da empresa trabalhem de forma integrada. Engenharia, jurídico, suprimentos e financeiro devem adotar processos padronizados para comunicação, análise e resposta a riscos. Essa integração aumenta a velocidade de resposta, evita decisões isoladas e fortalece a coerência na condução do contrato.

A diferença entre riscos controláveis e riscos não controláveis

Riscos controláveis

Riscos controláveis ou evitáveis são aqueles que podem ser prevenidos por meio de ações de administração contratual, planejamento, controle ou supervisão. Exemplos incluem falhas de escopo, incompatibilidades de projeto, mobilização de equipe antes da liberação de frente de trabalho e contratação de fornecedores sem critérios técnicos. A gestão eficiente desses riscos depende de processos bem definidos e disciplina na execução.

Riscos não controláveis

Por outro lado, riscos não controláveis são aqueles que não podem ser evitados pelas partes, como chuvas intensas fora da média histórica, oscilações abruptas de mercado, mudanças legislativas ou pandemias. 

Esses riscos, quando geram desequilíbrio, devem ser tratados por meio de reequilíbrios ou pleitos, desde que adequadamente comprovados. Para esses casos, a documentação formal é a principal ferramenta para pleitear compensações futuras.

Os benefícios da gestão estruturada de riscos

Redução de litígios e aumento da previsibilidade

Uma gestão de riscos eficiente permite identificar problemas antes que eles se tornem incontroláveis, facilitando soluções consensuais e evitando judicialização. Ao antecipar e mitigar riscos, o contrato se torna mais previsível, reduzindo variações inesperadas de custo e prazo e promovendo maior segurança para todas as partes envolvidas.

Fortalecimento da governança contratual

Empresas que adotam práticas estruturadas de gestão de riscos constroem uma cultura de responsabilidade técnica e disciplina processual. Isso se reflete na governança dos contratos, com decisões mais embasadas, maior conformidade legal e fortalecimento da reputação institucional no mercado.

A importância da atualização contínua do plano de riscos

Indicadores de risco e alertas antecipados

A criação de indicadores-chave de risco permite o monitoramento em tempo real e o acionamento de alertas antecipados. Esses indicadores podem ser técnicos, financeiros, ambientais ou de cronograma, e devem ser analisados em reuniões periódicas de acompanhamento para direcionar ações corretivas.

A integração da tecnologia na gestão de riscos

Ferramentas digitais e plataformas colaborativas

Soluções digitais como softwares de gestão de projetos, plataformas de acompanhamento de obra, sistemas de workflow e BI contratual auxiliam no monitoramento dos riscos e na geração de relatórios analíticos. A automação de processos reduz falhas humanas e aumenta a agilidade das respostas.

O papel da inteligência artificial e da análise preditiva

Com o avanço da inteligência artificial, é possível utilizar algoritmos de machine learning para identificar padrões de risco com base em dados históricos e comportamentais. A análise preditiva, por sua vez, antecipa tendências de impacto e ajuda as equipes a tomarem decisões com maior embasamento.