Evitar disputas jurídicas em pleitos é um dos maiores desafios enfrentados por empresas que atuam em contratos complexos, especialmente nos setores de engenharia, infraestrutura e construção civil. 

Quando não bem conduzidos, os pleitos contratuais acabam evoluindo para litígios judiciais demorados, custosos e com alto potencial de desgaste entre contratante e contratado.

Mas o cenário pode ser diferente quando a empresa adota uma estratégia clara de gestão de pleitos, baseada em boas práticas técnicas, jurídicas e negociais. 

Neste artigo, você vai entender como essa gestão pode ser a chave para evitar disputas jurídicas, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e melhorar o desempenho global dos projetos.

O que são pleitos contratuais e por que geram disputas jurídicas?

Em contratos de médio e grande porte da infraestrutura, em obras públicas ou privadas, é comum que ocorram eventos que alterem significativamente as condições originalmente pactuadas. Esses eventos, quando geram impacto direto nos custos, prazos ou escopo da execução, costumam originar o chamado pleito contratual.

Um pleito ou reivindicação ou estudo de reequilíbrio econômico-financeiro é uma solicitação formal feita por uma das partes (em geral, a contratada) com o objetivo de buscar um reequilíbrio do contrato, seja por meio de aditivos financeiros, extensão de prazos ou revisão de obrigações. Os motivos mais recorrentes incluem:

• Aumento expressivo no custo de insumos, como aço, cimento ou combustíveis;
• Atraso na liberação de frentes de trabalho;
• Falhas ou omissões no projeto executivo;
• Alterações legislativas ou ambientais;
• Interferências externas, como desapropriações não concluídas;
• Condições climáticas atípicas.

O problema é que, quando esse pleito não é bem fundamentado, ou quando há falhas na comunicação com a parte contratante, o pedido é negado, ignorado ou sequer analisado formalmente. A consequência mais comum é o acirramento do conflito, seguido de notificações extrajudiciais, glosas, retenções de pagamento e, por fim, ações judiciais ou arbitrais que comprometem a execução da obra e geram insegurança jurídica para ambas as partes.

A gestão de pleitos como ferramenta para evitar disputas jurídicas

Para uma gestão de pleitos eficaz é necessário que o gestor do contrato tenha conhecimento sobre os conceitos da administração contratual para mapear, registrar, instruir, apresentar e acompanhar as solicitações de reequilíbrio contratual, com foco em evitar disputas jurídicas e preservar a relação contratual.

Mais do que um processo burocrático ou atividade do jurídico, a administração contratual trata-se de uma estratégia de proteção dos interesses da empresa, manutenção do relacionamento entre as partes, monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais baseada em evidências técnicas, análise de riscos e atuação negocial. 

Quando bem implementada, ela transforma potenciais litígios em soluções consensuais e esse é o grande diferencial competitivo para empresas que atuam com contratos de alta complexidade.

Documentação técnica

O primeiro passo para uma gestão eficiente é construir uma base documental robusta. Cada pleito deve estar fundamentado em evidências concretas: relatórios de obra, histogramas, cronogramas, curvas de avanço físico-financeiro, registros fotográficos, memorandos técnicos, análises de produtividade e demais documentos produzidos pelas partes no contrato.

Sem essa documentação, o pleito perde força e credibilidade. Já com uma instrução sólida, a empresa demonstra profissionalismo, transparência e aumenta significativamente a chance de sucesso na negociação.

Comunicação assertiva e tempestiva

Muitas disputas jurídicas podem surgir pela forma como ele é apresentado. A comunicação deve ser feita com clareza, objetividade e dentro dos prazos definidos contratualmente. Atrasos na formalização ou argumentos mal redigidos podem levar à perda de direitos.

É importante que o pleito seja apresentado por meio de canais oficiais, acompanhado de carta de encaminhamento, sumário executivo, justificativas técnicas e proposta de solução. Quando a contratante percebe que há preparo e boa-fé, a tendência é maior de abertura ao diálogo.

Visão estratégica sobre riscos e precedentes

A gestão de pleitos vai além da análise técnica. Ela exige uma leitura estratégica do contexto do contrato, do histórico da contratante, do ambiente político e das jurisprudências aplicáveis. Em alguns casos, o pleito tem boas chances técnicas, mas baixa viabilidade comercial. Em outros, pode ser parcialmente aceito mediante concessões mútuas.

Uma equipe especializada saberá avaliar se vale a pena insistir na negociação, propor uma mediação formal, acionar mecanismos de disputa de board ou judicializar a questão. Essa análise é essencial para evitar disputas jurídicas mal calculadas, que podem durar anos e gerar perdas bilaterais.

Quais erros tornam as disputas inevitáveis?

Ao longo de anos de atuação com contratos públicos e privados, observamos alguns erros recorrentes que transformam pleitos legítimos em disputas judiciais. Veja os principais:

• Apresentar pleitos sem comprovação documental;
• Fazer solicitações genéricas, sem quantificação do impacto;
• Esperar o término da obra para apresentar todos os pleitos acumulados;
• Não registrar formalmente os eventos durante a execução;
• Confiar em acordos verbais com representantes da contratante;
• Ignorar os prazos estabelecidos em contrato para apresentação de pleitos.

Evitar esses equívocos é o primeiro passo para uma gestão de conflitos mais eficiente e segura.

A gestão de pleitos na prática

A gestão de pleitos exige conhecimento técnico, contratual, administrativo e negocial. Em projetos mais simples, parte desse processo pode ser feito internamente. Mas quando falamos de obras de infraestrutura, concessões, PPPs ou contratos públicos com múltiplas partes envolvidas, o ideal é contar com apoio especializado.

Uma consultoria como a Exxata atua de forma integrada com a equipe da contratada, oferecendo:

• Diagnóstico inicial do contrato e dos principais riscos de pleitos;
• Apoio na formalização de notificações e registros durante a obra;
• Elaboração de documentação técnica, laudos e pareceres;
• Definição da melhor estratégia negocial para cada pleito;
• Participação em reuniões de negociação e defesa junto à contratante;
• Apoio em mediações, dispute boards ou processos judiciais, se necessário.

Esse tipo de parceria gera economia de tempo, aumenta a taxa de sucesso nas reivindicações e contribui para a profissionalização da gestão contratual.