A elaboração estratégica de pleitos em contratos desempenha um papel essencial na condução eficaz de grandes projetos, sobretudo na construção civil e em contratos complexos de engenharia. 

Esses documentos, que visam assegurar o equilíbrio econômico-financeiro de um empreendimento diante de imprevistos ou alterações contratuais, exigem não apenas conhecimento técnico, mas também domínio legal e habilidades de negociação.

Ao incorporar uma abordagem estratégica para sua elaboração, as empresas podem não apenas reivindicar seus direitos de modo estruturado, como também prevenir litígios, preservar o relacionamento contratual e evitar prejuízos que poderiam comprometer a conclusão do projeto.

Entendendo o que é um pleito contratual

Pleitos são reivindicações formais apresentadas, geralmente, por contratados, com o objetivo de obter compensação por impactos sofridos em razão de alterações no escopo do contrato, atrasos não imputáveis, interferências ou outras ocorrências fora de seu controle. 

A elaboração de um pleito não é uma ação meramente reativa, ela deve fazer parte de uma estratégia geral de gestão contratual.

Essa reivindicação pode envolver a solicitação de tempo adicional para execução, a compensação financeira ou ambos. Contudo, para que tenha efeitos práticos e seja acolhida pela contratante ou por instâncias superiores como arbitragens e tribunais, ela precisa estar fundamentada em fatos, provas documentais e cláusulas contratuais claras.

A importância da elaboração estratégica do pleito

A diferença entre o sucesso e o fracasso de um pleito muitas vezes está na estratégia com a qual ele é elaborado. Isso inclui diversas etapas que vão desde a identificação precoce de ocorrências que podem gerar um pleito até a sua redação final.

Planejamento desde o início do contrato

A elaboração estratégica começa antes mesmo de surgirem os problemas. No momento da assinatura do contrato, é fundamental consolidar cláusulas que estabeleçam claramente os procedimentos para registro de eventos adversos, prazos para comunicação e formas de comprovação dos impactos.

Registro contínuo e detalhado dos eventos

Ao longo do projeto, registrar todos os eventos significativamente relevantes, tais como instruções fora de prazo, alterações substantivas no projeto básico ou executivo, dificuldades de acesso ao local da obra e atraso no fornecimento de dados pela contratante, é indispensável. 

Esses registros servem como prova documental essencial, sendo validados por atas de reunião, notificações formais, fotografias, e-mails e relatórios diários de obra.

Fundamentação técnica e jurídica

Um pleito bem-sucedido deve ter coerência entre causa do problema e o efeito ocorrido na obra. Isso significa que não basta afirmar um impacto é necessário comprovar por meio de análises como cronogramas comparativos, memória de cálculo de custos adicionais e vínculos com cláusulas específicas do contrato. 

Juridicamente, ele precisa observar os ritos estipulados no acordo e estar fundamentado na legislação vigente.

Construção da narrativa do pleito

Mais do que uma coleção de fatos e números, um pleito eficaz deve ser persuasivo. A construção narrativa deve guiar o leitor (geralmente um analista técnico, gestor contratual ou empresa especialista) pela sequência lógica dos acontecimentos, demonstrando o nexo de causalidade entre o fato ocorrido e os impactos causados ao contratado.

Benefícios de uma abordagem estratégica

O investimento em uma estrutura robusta voltada à elaboração de pleitos traz benefícios que vão muito além da simples compensação financeira.

• Redução de litígios judiciais: pleitos bem elaborados e fundamentados tendem a ser aceitos pelas partes envolvidas, reduzindo o número de disputas encaminhadas ao Judiciário ou à arbitragem.
• Preservação do relacionamento contratual: uma abordagem estratégica evita confrontos abruptos, promovendo o diálogo como primeiro caminho antes que a situação escale para conflitos maiores.
• Conformidade e reputação da empresa: empresas que demonstram profissionalismo no manejo contratual elevam sua reputação no mercado e são vistas como parceiras confiáveis, abrindo portas para novos contratos.
• Equilíbrio econômico-financeiro do projeto: pleitos bem-sucedidos ajudam a reequilibrar o contrato, protegendo a saúde financeira do empreendimento.

A função do especialista em pleitos

A complexidade envolvida na elaboração de pleitos exige muitas vezes a presença de um profissional especializado ou de uma equipe multidisciplinar. O especialista em pleitos atua no diagnóstico das causas, reuniões com as partes envolvidas, levantamento de documentos, redação e acompanhamento do pleito até a sua resolução.

Além de conhecimento técnico e jurídico, esse profissional deve possuir habilidades de negociação, comunicação e postura ética, sendo o elo entre a empresa executora e os gestores contratuais da contratante.

Integração com a gestão do projeto

A elaboração estratégica de pleitos deve estar integrada à gestão do projeto como um todo. Isso inclui:

• Monitoramento de riscos: avaliação constante das atividades e seus potenciais impactos contratuais;
• Planejamento de contingências: ações preparadas para mitigar os efeitos de possíveis cenários adversos;
• Gestão documental: organização e atualização contínua de documentos e registros relevantes;
• Revisões periódicas do contrato: detectar possíveis lacunas ou inconsistências pode prevenir pleitos antes que se tornem necessários.

O pleito como ferramenta de valorização técnica

Frequentemente mal interpretado como tentativa de sobrepreço, o pleito, quando bem estruturado, é prova de maturidade e profissionalismo. Ele representa a capacidade da empresa de entender e aplicar as normas contratuais, reivindicar seus direitos e proteger seus recursos diante de desequilíbrios.

O pleito constitui um mecanismo legítimo de correção de desvios imprevisíveis, e sua existência não deve ser mais recusada, mas sim respeitada e tratada com rigor técnico.

Adotar essa postura desde o início do projeto amplia as chances de sucesso do contrato, garante maior previsibilidade e fortalece a governança corporativa. Com planejamento, documentação rigorosa e profissionalismo, o pleito deixa de ser um instrumento de conflito e passa a ser uma ferramenta legítima de proteção e gestão de contratos.